ECA – 33 ANOS DA CRIAÇÃO DA LEI !

publicado: 13/07/2023 12h53,
última modificação: 05/09/2023 12h56

Há 33 anos, o mês de julho é marcado pela comemoração da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no dia 13 julho.

A lei federal nº8069 regulamentou o que hoje norteia o trabalho de diversas instituições voltadas à promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Mas, exercer o estatuto não é uma tarefa apenas das organizações de proteção e das escolas.

Em 2023 é necessário celebrar uma legislação completa como o ECA, mas, é importante também reforçar cada dia mais a proteção integral dos direitos como uma prática que precisa ser frequente e constante.

Proteger as crianças e adolescentes é uma necessidade e um dever de todos.

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