A Prefeitura municipal juntamente com a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Assistência Social através do CREAS, participaram no dia 07 de agosto de entrevista na rádio comunitária FM 87.9 para dialogar sobre o dia Estadual comemorativo aos 15 anos da Lei Maria da Penha, teve o objetivo de incentivar e mobilizar as ações em favor da defesa dos direitos da mulher e da luta contra a violência doméstica.
A data marca a sanção da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres vítimas de violência.
Essa lei foi intitulada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica, que durante 23 anos sofreu violência doméstica cometida por seu marido e, após tomar coragem para denunciá-lo, tornou-se um marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil.
O Prefeito Irlando destaca a importância da data. “É uma grande conquista para as mulheres, resultado de luta em busca de estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra este público”.
A Secretária da Mulher, Maria da Penha juntamente com a Assistente Social do CREAS deixaram seu recado: Em caso de suspeita ou confirmação de violência contra mulher procure o CREAS e/ou Ligue 180 na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência ou Ligue 190 na Polícia Militar. #DigaNaoaViolenciaContraMulher#direitoshumanos#prefeitura#smas#creas#secretariadamulher
