Atenção!

publicado: 16/06/2021 19h47,
última modificação: 17/06/2021 19h48

De acordo com o Decreto N.35 de 15 de junho de 2021, fica proibido o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, em razão da pandemia da COVID-19.

O descumprimento do disposto neste Decreto poderá acarretar a responsabilização dos infratores, nos termos da legislação existente, perante a via administrativa e judicial.
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