Legislação

Prefeitura Municipal de Santa Cruz

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CE216002F887

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DECRETO 038 DE 28 DE JUNHO DE 2021

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” decorrente do COVID-19, no âmbito do município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.VerBaixar

02/07/2021

DECRETO 037 DE 19 DE JUNHO DE 2021

INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS EM FACE DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS / COVID-19VerBaixar

23/06/2021

DECRETO 035 DE 15 DE JUNHO DE 2021

INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS EM FACE DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS / COVID-19VerBaixar

23/06/2021

DECRETO 034 DE 12 DE JUNHO DE 2021

INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS EM FACE A EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS/ COVID-19VerBaixar

23/06/2021

DECRETO 030 DE 10 DE MAIO DE 2021

INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS EM FACE DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS / COVID-19 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVerBaixar

23/06/2021

DECRETO 026 DE 31 DE MARÇO DE 2021

PRORROGA ATE 31 DE MARÇO DE 2021, AS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONOMICAS PREVISTAS NO DECRETO 25 DE 16 DE MARÇO DE 2021, EM FACE DA EMERGENCIA DE SAUDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS / COVID-19, E ESTABELECE RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2021VerBaixar

23/06/2021

DECRETO 025 DE 16 DE MARÇO DE 2021

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS NO PERIODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS / COVID-19VerBaixar

23/06/2021

DECRETO 023DE 04 DE MARÇO DE 2021

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇAO AS ATIVIDADES SOCIAS E ECONOMICAS, POR PERIODO DETERMINADO E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS / COVID-19VerBaixar

23/06/2021

DECRETO 019 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

INSTITUI EXPEDIENTE REGULAR NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO CORRENTE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DECORRENTE DO COVID-19VerBaixar

23/06/2021

DECRETO 013 DE 07 DE JANEIRO DE 2021

MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS / COVID-19VerBaixar

23/06/2021

Decreto n° 13/2020

Altera o Decreto no 009/2020, de 20 de março de 2020, que dispõe no âmbito Socioeconômico sobre medidas restritivas temporárias para enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), tornando obrigatório ouso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e estabelecimentos privados no âmbito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde e dá outras providências.VerBaixar

07/05/2020

Decreto n° 11/2020

Decreta situação de calamidade em todo o território do município de Santa Cruz da Baixa Verde para fins de enfrentamento e prevenção ao novo corona vírus (covid-19).VerBaixar

07/05/2020

Decreto n° 10/2020

Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais no Município de Santa Cruz da Baixa Verde para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus "covid-19", conforme a Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.VerBaixar

07/05/2020

Decreto n° 9/2020

Define no âmbito socioeconomico medidas restritivas temporárias adicionais no municipio de Santa Cruz da Baixa Verde para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus "covid-19", conforme previsão na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências VerBaixar

07/05/2020

Decreto n° 8/2020

Regulamenta no município de Santa Cruz da Baixa Verde medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus "covid-19", conforme previsão na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.VerBaixar

07/05/2020

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