Finanças

Competências da Secretaria
  1. A administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência;
  2. A administração das dotações atribuídas às diversas unidades, orçamentárias, relativas ao sistema central que representa e outras atividades correlatas;
  3. O planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do Município;
  4. IV – as relações com os contribuintes;
  5. V – o assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças;
  6. VI – a gestão da legislação tributária e financeira do Município;
  7. VII – a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município;
  8. VIII – a inscrição da dívida ativa;
  9. IX – a guarda e movimentação de valores;
  10. X – a execução e acompanhamento do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, e da realização financeira do plano de obras, para o acompanhamento das metas físicas;
  11. XI – a programação do desembolso financeiro;
  12. XII – a elaboração de empenhos, a liquidação e o pagamento das despesas;
  13. XIII – a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;
  14. XIV – a prestação anual de compras e o cumprimento das exigências do controle externo;
  15. XV – os registros e controle contábeis;
  16. XVI – a análise, controle e acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração;
  17. XVII – a análise da conveniência da criação e extinção de fundos especiais;
  18. XVIII – o controle e a fiscalização de sua gestão;
  19. XIX – a supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município;
  20. XX – contratação de auditoria externa, quando necessário, para análise das contas Municipais e outras atividades correlatas.
Localização

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Telefones

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(87) 3846-8680

E-mail

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