Minha Casa Vai Ficar Legal!

publicado: 19/05/2022 12h09,
última modificação: 23/05/2022 12h14

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, através das Secretarias Municipais de Assistência Social, Administração e Planejamento e Finanças aprovou a adesão ao Programa de Regularização Fundiária “Minha Casa Vai Ficar Legal,” por meio da Lei Municipal N° 535/2022. O Programa busca garantir o direito a posse e a propriedade plena às famílias domiciliadas em núcleos urbanos informais, assegurando o direito constitucional a moradia digna, visando a promoção de medida jurídica, urbanística, ambiental e social. Em breve uma equipe técnica fará visitas De início cerca de 200 famílias serão beneficiadas.Os contemplados serão os moradores dos Conjuntos Habitacionais: I – Antonio de Melo Lima; II – Elias Brás; e III – Manoel Adriano de Lima. E no Distrito de Jatiúca:I- Rua Helena de Souza Feitosa;II- Rua Maria Angelina Feitosa; III- Rua Adativa Mandú Feitosa; IV- Rua Inácio Rabino de Lima; V- Rua Antônio Pereira Feitosa; VI- Rua Cícero Rodrigues; e VII- Conjunto Habitacional Vavá Nogueira. No decorrer do processo mais informações serão repassadas a população. É a gestão @irlandoparabolicas fazendo por você!!